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Câmara em SJB travada faz prefeita desabafar


Pauta da Câmara travada, Prefeitura engessada e uma queda de braço entre governo e oposição que parece não ter fim. Este é o retrato do município de São João da Barra, que nesta quinta-feira não contou com sessão no Legislativo por falta de quórum.

Para a prefeita Carla Machado (PMDB), o grande problema está na Câmara que, segundo ela, “não cumpre o que determina a Lei”.

— A obrigação do presidente é colocar a matéria (suplementação) em votação. O artigo 38, parágrafo único, da Lei Orgânica do município de SJB deixa isso claro. O projeto deveria ser votado em 30 dias. Já se passaram 75 dias e nada. Com isso, a pauta está travada — disse a prefeita, lembrando que outras matérias importantes precisam ser votadas com urgência. “Enviamos desde o início de maio projetos como o que abre vagas para profissionais da Saúde aprovados em concurso público. São 112 vagas. Este projeto está tramitando em regime de urgência. Vai acabar a validade do concurso e o presidente continua descumprindo a Lei e prejudicando o andamento dos trabalhos. Além disso, o aumento de 7% dado aos servidores também não foi votado”, desabafou Carla, que aguarda um resultado judicial para obrigar a colocação da suplementação na pauta.

Justiça — Na última quarta-feira, em mais uma batalha travada entre situação e oposição, a Câmara obteve da Justiça uma decisão favorável. A suplementação orçamentária pedida pelo executivo no valor de R$ 51 milhões continua fora da pauta. A desembargadora Helda Lima Meireles manteve a decisão judicial que havia sido proferida no último dia seis de junho.

O presidente da Câmara, vereador Gersinho (PMDB), diz que vem pregando o diálogo para que esse impasse chegue ao fim. “A prefeita precisa enviar os balancetes ao Legislativo. Enquanto isso não acontecer, o caso vai continuar na Justiça”, diz Gersinho, que já começa a falar em diálogo. “É lógico que podemos dialogar. Não há problema algum nisso. É só a Prefeitura ceder um pouco e retirar situação que achamos absurdas. Com isso, outros projetos como o aumento do servidor e a convocação dos profissionais da Saúde poderão ser votados”, completa.

Informações: Folha da Manhã