Notícias da Região

Câmara derruba liminar da Preitura e suplementação em SJB está adiada

 

A Câmara de São João da Barra conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) através do agravo de instrumento nº 0027294-42.2011.8.19.0000, a liminar obtida pela Prefeitura que determinava a colocação em pauta da suplementação de R$ 51 milhões. Por conta dessa decisão, a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (07/06), às 15h, está cancelada. A Prefeitura de SJB vai recorrer com o objetivo de inserir novamente a matéria na pauta.

Na sessão desta segunda-feira (06/06), como a suplementação não estava na ordem do dia, a bancada governista abandonou mais uma vez o plenário. Com mais essa decisão, uma série de matérias estão se acumulando na pauta, e consequentemente, discussões importantes para o município deixando de ocorrer.

“Não podemos destravar a pauta porque estaríamos indo contra a Lei”, disse o vereador Aluízio Siqueira, líder do governo.

Para o vereador Franquis Areas (PDT), os oposicionistas não se recusam a votar a suplementação, entretanto para que a matéria seja votada deve-se ter um parecer prévio das Comissões e estas não estão podendo exarar um parecer. “Falta clareza no projeto, temos que ter informações, até hoje não chegou nenhum balancete na Câmara”, resume Franquis.


CARLA MACHADO APOSTA EM NOVA DECISÃO FAVORÁVEL NA JUSTIÇA
Em nota a prefeita Carla Machado (PMDB) diz que o presidente da Câmara está infligindo a Lei Orgânica do Município ao não colocar a matéria em votação. “Quem inflige a Lei Orgânica do Município é a Presidência da Câmara ao não enviar a prestação de contas de 2010 e os balancetes de janeiro a março de 2011 no prazo legal”. Além disso, ela frisa que “não existe obrigação legal da Prefeitura em enviar balancetes mensais ao Legislativo”.

A Prefeita ainda destacou a questão como política: “Vejo o presidente com uma atitude meramente política, antecipando o calendário eleitoral. A todo o momento os vereadores levantam questões que não têm relação alguma com a votação de matéria em regime de urgência, como a alegação de não termos enviado balancetes, porém, a legislação estabelece a obrigatoriedade de publicarmos, o que foi feito. Mesmo assim, enviamos ofício informando que os mesmos estão disponíveis para qualquer análise”, afirmou.

Carla Machado se mostra ainda confiante em nova decisão favorável por parte da Justiça. “Eles estão prejudicando a população de São João da Barra, quando a obrigação era trabalhar pelo bem comum. Está claro que o que eles querem é engessar o governo”, enfatizou. “Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Vamos recorrer e temos certeza que o Tribunal de Justiça reconsiderará a decisão”, afirmou.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR CABRAL
A sessão iniciou com uma moção de repúdio ao governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, pelo tratamento que vem dando aos bombeiros que estão protestando na capital. A matéria foi proposta pelos edis: Carlos Machado da Silva (Kaká), Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão) e Franquis Arêas de Freitas.

"A gente sabe que o salário dos Bombeiros não é a contento, mas, mesmo assim eles têm o direito de se manifestarem. Agora cabe ao governador do Estado, junto com a Corporação, buscar uma solução louvável para esses bombeiros que não são bandidos para estarem presos", disse o vereador Kaká, lembrando que tem sanjoanense entre o referido efetivo. A apreciação da moção, que foi reprovada pelos vereadores da situação, gerou bastante discussão entre os Parlamentares.

Informações: Site Ururau